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Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

06309511955 — Tue, 14 May 2024 16:50:50 +0000

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

06309511955 ter, 14/05/2024 - 13:50

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões, entre 2023 e 2027.

O QUE É? – Com cronograma de financiamento estabelecido até 2027, a PNAB representa uma oportunidade singular na história para fortalecer o sistema federativo de apoio à cultura, por meio da transferência contínua de recursos da União para os diversos entes federativos. Ao contrário das medidas adotadas pela Lei Aldir Blanc 1 e pela Lei Paulo Gustavo (LPG), que tiveram caráter emergencial, os projetos e programas que se alinham à Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos de forma regular. Esse apoio será distribuído para iniciativas culturais por meio de editais para profissionais da área cultural, bem como pela execução direta dos recursos para sua execução.

PARA QUEM? – Trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial, podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Além de lançar chamamentos públicos voltados a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, os entes podem executar os recursos nas políticas culturais locais de forma direta. Trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).

VALORES – Os estados e Distrito Federal são obrigados a aplicar, no mínimo, 10% do total de recursos recebidos para a Política Nacional Cultura Viva (PNCV) – política de estado com o objetivo de valorizar a cultura de base comunitária. Os valores disponibilizados no Transferegov já foram descontados do PAC.

Nos municípios que recebem valores superiores a R$ 360 mil, fica obrigatória a aplicação de, no mínimo, 25% do total de recursos recebidos para a PNCV. Para os demais municípios, a destinação de valores é optativa.

No ano de 2023, foi repassado R$ 87 milhões para os municípios e R$ 73 milhões para o Estado, somando o total de R$ 160 milhões para o Paraná. O valor de R$ 73 milhões para o Estado é dividido da seguinte maneira: R$ 51 milhões para ações gerais, R$ 14 milhões para os CEUs da Cultura e R$ 7 milhões para a PNCV.

AUDIÊNCIA PÚBLICAS – A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) buscou a participação de trabalhadores culturais no Estado do Paraná com o objetivo de escutar os diversos setores culturais. Assim, foi possível identificar, com maior rigor, as demandas coletivas e as possíveis soluções e medidas a serem tomadas em cada área da Cultura em ações a serem desenvolvidas pelo Estado com recursos da PNAB e Lei Paulo Gustavo (LPG).

Neste ano de 2024, os encontros já foram programados e estão listados na tabela abaixo.

Audiências Públicas nas Macrorregiões:

Confira as datas e locais das audiências públicas:

Centro-sul
Guarapuava – 17/05/2024, das 18h às 21h
Teatro Municipal Marina Karam Primak
R. Padre Chagas, 3151 - Centro
Inscrição: https://forms.gle/MTJQ4xN1AAPs9En69

Oeste
Cascavel – 18/05/2024, das 9h às 12h
Centro Cultural Gilberto Mayer
R. Duque de Caxias, 379 - Centro
Inscrição: https://forms.gle/kbVjT7N8CdrukdWN8

Sudoeste
Pato Branco – 18/05/2024, das 14h30 às 17h30
Complexo Cultural (anexo ao Parque de Exposições)
Rua: Benjamin Borges Santos n°1121 – bairro Fraron
Inscrição: https://forms.gle/NL6CSF2PF8nHYVSt5

Nordeste
Londrina – 19/05/2024, das 9h às 12h
Auditório da Prefeitura Municipal
Duque De Caxias, 635 (2°andar)
Inscrição: https://forms.gle/od1GqiHMooPsLWZ2A

Noroeste
Maringá – 19/05/2024, das 14h30 às 17h30
CAC - Centro de Ação Cultural Márcia Costa
Av. XV de Novembro, 514 - Zona 01
Inscrição: https://forms.gle/ShhXKfa26U5jzSLw7

Litoral
Paranaguá – 22/05/2024, das 18h às 21h
Estação Ferroviária
Av Arthur de Abreu, 44, Centro Histórico - Paranaguá
Inscrição: https://forms.gle/x4MkhBZfRTzWLuvi8

Campos Gerais
Ponta Grossa – 23/05/2024, das 18h às 21h
Campus Central da UEPG
Praça Santos Andrade, 01 – Centro
Inscrição: https://forms.gle/MtRkHf7uxZZfp6jt8

Curitiba – 24/05/2024, das 18h às 21h
Auditório Brasílio Itiberê (Edifício anexo à Secretaria de Estado da Cultura)
Rua Ébano Pereira, 240 - Centro
Inscrição: https://forms.gle/Y7sXYpNEQZnZEjQA7

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Espaços culturais do Estado divulgam programação da Semana Nacional de Museus

10296482986 — Thu, 09 May 2024 14:53:29 +0000

Espaços culturais do Estado divulgam programação da Semana Nacional de Museus

A Secretaria

10296482986 qui, 09/05/2024 - 11:53

Os museus do Governo do Estado promovem na próxima semana uma série de atividades, como palestras, debates e exposições, abordando o compromisso com educação e pesquisa. A programação faz parte da 22.ª Semana Nacional de Museus, que acontece entre 13 e 20 de maio e tem como tema Museus, Educação e Pesquisa, refletindo a importância das instituições culturais como impulsionadoras do saber.

A Semana é promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e as instituições pertencentes ao Estado participam com a Coordenação do Sistema Estadual de Museus (Cosem). A maioria das atividades tem entrada livre e gratuita, mas muitas exigem inscrições prévias.

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“As instituições museais são espaços que constroem e promovem uma diversidade de saberes”, diz a secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira. Ela afirma que, além das obras, exposições e atividades, um destaque são os acervos museológicos e o seu poder de capacitar e enriquecer profissionais em formação e pesquisadores. “Cada museu tem potencial para servir como uma escola dinâmica e viva".

Marcos Coga, coordenador da Cosem, enfatiza o compromisso com ações que fomentem oportunidades de aprendizagem inclusiva e de qualidade, permitindo que o público explore, questione e descubra por meio de experiências museais. "Além de serem extensões de conhecimento para a comunidade escolar, acadêmica e cultural, as interações com museus e espaços culturais enriquecem o processo educacional, o poder criativo, e o pensamento crítico”.

Confira a programação da 22.ª Semana Nacional de Museus nos instituições do Estado:

Museu Paranaense (MUPA)

Lenora de Barros: Exposição + Mesa de conversa

Na quinta, 16 de maio, às 19h, o museu abre a exposição "Lenora de Barros: Fogo no Olho", com curadoria da pesquisadora Pollyana Quintella. Em cartaz até 09 de julho, na sala Lange de Morretes, será exibido na mostra um pequeno conjunto de obras em fotografia e vídeo da artista, que exploram a dimensão polifônica da palavra "língua" – a um só tempo, órgão, músculo, idioma, linguagem, sistema abstrato de signos inter-relacionados. Além disso, haverá outras obras que traçam diálogos entre ver e dizer, palavra e imagem.

Na abertura, artista e curadora se reúnem em uma mesa de conversa para refletir sobre os mais de 40 anos de trajetória artística de Lenora e as principais questões de sua produção, que transita pelos mais diversos formatos, dialoga com interesses de múltiplos campos, como as artes visuais, a poesia e as artes performáticas, e desafia as estruturas convencionais da linguagem, buscando expandir nossos modos de escrever o mundo e nós mesmos.

Exibição + Bate-papo: documentário “Leoas: o legado feminino no Maracatu Leão Coroado”

No sábado, 18 de maio, às 14h, o museu exibe o documentário “Leoas: o legado feminino no Maracatu Leão Coroado”. A partir de vivências de mulheres de diferentes gerações no Maracatu Nação Leão Coroado, grupo com 160 anos de tradição que até poucos anos atrás era liderado e protagonizado por homens, o filme debate a ancestralidade, religião, cultura e o protagonismo de mulheres negras.

Seguindo a exibição do filme, das 14h30 às 15h, Karen Aguiar, diretora do documentário e integrante do Maracatu Leão Coroado, abre o espaço para conversa. O bate-papo visa refletir algumas temáticas como a importância das mulheres na manutenção de culturas populares, com enfoque na trajetória de mulheres dentro da Nação de Maracatu Leão Coroado. Entrada livre e gratuita.

Oficina de Maracatu

Logo após o bate-papo, no sábado (18), das 15h às 18h, Karen Aguiar dará a oficina de baque virado na linguagem do Maracatu Leão Coroado. Serão passados os ritmos e vozes de cada instrumento no nível básico com o objetivo de construir as bases do baque, tanto para participantes que já tocam maracatu ou tem noção musical, como a iniciantes, com pouca ou nenhuma prática.

Para participar, é necessário trazer os próprios instrumentos: tambor/bombo/alfaia, caixa, agogô/gonguê e/ou ganzá. Interessados poderão se inscrever via formulário, disponível a partir do dia 13 de maio, na página da programação do MUPA, AQUI.

Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS-PR)

Música na Varanda

De 13 a 17 de maio, das 12h às 12h40, a varanda do Palácio da Liberdade, casarão ocupado pelo Museu da Imagem e do Som do Paraná, ganha vida com apresentações ao vivo de música. Em parceria com o curso de Música da Unespar, alunos e professores tocarão diferentes repertórios a cada dia, que ecoam para os transeuntes da Rua Barão do Rio Branco, 395.

Museu em podcast

Na segunda, 13 de maio, às 16h, em parceria com o Laboratório de Cinema e Educação da Unespar, o museu disponibiliza o episódio “Semana de Museus” do podcast LabEducine. A gravação estará disponível pelo perfil do podcast na plataforma Spotify, disponível neste link e no canal do Youtube do MIS-PR.

Com uma hora de duração, o bate-papo contará com Mirele Camargo, diretora do MIS-PR; Rodrigo Jardini Marques, professor de Música na Unespar e coordenador do projeto "Tons Vizinhos"; Solange Straub Stecz, professora do curso de Cinema na Unespar e coordenadora e professora do Programa de Pós-Graduação em Artes; William Biagioli, cineasta e professor de Cinema do Centro Europeu, responsável pela digitalização recente de filmes do acervo do MIS-PR; e Luís Augusto Koenig Veiga, professor do curso de Engenharia Cartográfica e de Agrimensura e orientador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Preservação e tecnologia com sensores

Na terça, 14 de maio, das 15h às 16h, o museu recebe a palestra “Utilização de sensores MEMS em aplicações geodésicas e levantamentos 3D para fins de preservação de patrimônio histórico”, com o professor Luís Augusto Koenig Veiga, professor do curso de Engenharia Cartográfica e de Agrimensura e professor e orientador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Entrada livre e gratuita.

Exibição de curta

Na quarta, 15 de maio, das 15h às 16h, o museu exibe o curta-documentário “Sobre arte sob vigilância”, que aborda a visão de oito vigilantes do Museu de Arte de Santa Catarina sobre arte, patrimônio e educação, entrevistados durante a exposição "A força da matéria" do artista Joan Miró. Ao final, a diretora do filme, Fernanda do Canto, promove uma roda de conversa sobre educação museal. Entrada livre e gratuita.

Papo musical

Na quinta, 16 de maio, das 17h30 às 18h30, o museu recebe a professora Marilia Giller para a palestra “Maneiras de ver o jazz em acervos do Paraná - Desafios históricos e musicais”, que abordará o as coleções do gênero tanto aspectos históricos quanto musicais. Entrada livre e gratuita.

Raridades

Na sexta, 17 de maio, das 16h às 17h, o museu exibe os curtas “Neve de 1974” e “Inauguração do MIS-PR”, filmagens de Curitiba que estão no acervo do museu, digitalizados em parceria com a Cinemateca de Curitiba. Entrada livre e gratuita.

Museu Oscar Niemeyer (MON)

Educação e pesquisa no museu

Na segunda, 13 de maio, às 15h, a palestra “A pesquisa educacional nos museus: olhares sobre exposições e públicos”, com a professora e pesquisadora Martha Marandino, propõe reflexões sobre o tema da 22.ª Semana Nacional dos Museus, abordando exemplos de pesquisas em museus que analisam exposições e públicos com base nos referenciais da pesquisa em educação. A atividade é gratuita, mas exige inscrição prévia por meio deste link.

Relatos de experiências

Na segunda, 13 de maio, às 16h30, na mesa-redonda “Mediação Cultural” de educadores do Museu Paranaense, Fundação Cultural de Curitiba e Caixa Cultural Curitiba vão compartilhar importantes projetos e formas de pensar a mediação em diferentes espaços de educação não formal. A atividade é gratuita, mas exige inscrição prévia, que pode ser feita AQUI

Crianças pequenas no museu

Na segunda, 13 de maio, às 19h, a palestra “Habitar o museu com a criança pequena: pesquisa e formação como possibilidade” aborda uma pesquisa realizada pela professora e pesquisadora Solange Gabre em investigação pelo acervo e a relação com professoras da Educação Infantil e profissionais de museu em um processo de formação colaborativa que resultou na exposição “Com olhos de criança – o acervo do MuMA”, com mediação compartilhada. A atividade é gratuita, mas exige inscrição prévia por meio deste link.

Laboratório de investigação - MON Primeiros Passos

Na segunda, 20 de maio, às 10h, esse laboratório vai reunir pessoas interessadas em aprofundar pesquisas, práticas e experiências possíveis no desenvolvimento de ações focadas no público infantil de 1 a 2 anos. A atividade é gratuita, mas exige inscrição prévia

Laboratório de investigação - Acesse para Perceber

Na segunda, 20 de maio, às 14h30, esse laboratório reunirá pessoas interessadas em aprofundar pesquisas, práticas e experiências possíveis no desenvolvimento de ações focadas no público espontâneo. A atividade é gratuita, mas exige inscrição prévia.

Museu do Expedicionário (MEXP)

Ação educativa

Voltada para o público infantil, no sábado, 18 de maio, das 14h às 16h, o museu media uma visitação e atividade que segue a temática do espaço: a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Entre o acervo exposto estão os uniformes e materiais bélicos utilizados pelos combatentes, além de documentos, fotos, filmes, mapas e ilustrações. Participação gratuita. Limite de 30 vagas por ordem de chegada.

Museu Casa Alfredo Andersen (MCAA)

Discípulos de Andersen

Na quarta, 22 de maio, das 14h às 15h30, o museu recebe Rosemeire Odahara, pesquisadora curadora da exposição “Apresentando os Gêneros da Pintura Pelas Obras de Alunos de Alfredo Andersen” para uma conversa aberta ao público sobre o conteúdo por meio das obras de alguns dos discípulos do pai da pintura paranaense. Entrada livre e gratuita.

Endereços:

Museu Paranaense

Rua Kellers, 289 – São Francisco, Curitiba – PR

(41) 3304-3300

Museu Oscar Niemeyer

Rua Mal. Hermes, 999 – Centro Cívico, Curitiba – PR

(41) 3350-4468 / 3350-4448

Museu da Imagem e do Som

Rua Barão do Rio Branco, 395 – Centro, Curitiba – PR

(41) 3232-9113

Museu do Expedicionário

Rua Comendador Macedo, 655 – Alto da XV, Curitiba – PR

(41) 3362-8231

Museu Casa Alfredo Andersen (MCAA)

Rua Mateus Leme, 336 – São Francisco, Curitiba – PR

(41) 3222-8262.

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Agentes Regionais de Cultura (ARCs)

07541205974 — Fri, 03 May 2024 12:40:47 +0000

Agentes Regionais de Cultura (ARCs)

A Secretaria

07541205974 sex, 03/05/2024 - 09:40

Os agentes regionais de cultura (ARCs) são responsáveis por contribuir na descentralização das ações relativas à cultura no Estado do Paraná. Esse apoio aos municípios é feito pela implementação dos Sistemas Municipais de Cultura (SMC), que é instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas. Além disso, os ARCs também contribuem no mapeamento de agentes e iniciativas culturais para o desenvolvimento de potencialidades locais e fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Para melhor atender todas as regiões do Paraná, sete ARCs atuam em oito macrorregiões paranaenses e têm como missão continuar o assessoramento dos municípios no desenvolvimento das políticas públicas e na divulgação dos programas desenvolvidos pelo Estado via Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC). Eles também auxiliam na gestão de Conselho, Conferências, Plano e Fundo para desenvolver a atividade cultural local. Abaixo, o mapa das oito macrorregiões do Estado e os contatos dos agentes representantes.

Macrorregião Nordeste: Ana Paula Mariano

ana.mariano@seec.pr.gov.br

Macrorregião Centro-Sul: Norbert Heinz

norbertheinz@seec.pr.gov.br

Macrorregião Curitiba: Leonardo Ferreira

leonardo.ferreira@seec.pr.gov.br

Macrorregião Litoral

leonardo.ferreira@seec.pr.gov.br

Macrorregião Campos Gerais: Andressa de Oliveira

andressaosilva@seec.pr.gov.br

Macrorregião Noroeste: Cezar Felipe Farias

cezar.farias@seec.pr.gov.br

Macrorregião Oeste: Juliana Tonin

julianatonin@seec.pr.gov.br

Macrorregião Sudoeste: Gabriel Elvas

gabrielelvas@seec.pr.gov.br

Para mais informações sobre a atuação dos ARCs, os gestores ou representantes municipais da Cultura podem entrar em contato com a Coordenação do Sistema Estadual de Cultura e Apoio aos Municípios (CSEC) da Diretoria de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura (DAFIC), que pertence à SEEC, por meio do telefone e WhatsApp (41) 3321-4713 ou e-mail csecpr@seec.pr.gov.br.

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Perguntas e Respostas

01586560913 — Mon, 15 Apr 2024 13:32:19 +0000

Perguntas e Respostas

A Secretaria

01586560913 seg, 15/04/2024 - 10:32

Prefeituras podem participar?

No caso da modalidade incentivo fiscal, é vedada a participação de órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera federativa. Podem participar como proponentes, pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, que tenham como objeto atividades artísticas e culturais, domiciliadas ou estabelecidas no Paraná há no mínimo dois anos.

São necessárias cartas de anuência dos artistas e espaços culturais envolvidos no projeto?

Quanto à carta de anuência, é necessário verificar a documentação exigida no anexo IV, de acordo com a categoria escolhida no anexo I.

Animações (desenhos animados de curta-metragem) podem se candidatar aos recursos?

Conforme o Anexo I do Edital, para a área de Audiovisual estão previstas 12 categorias, dentre elas, produção e distribuição de curta, média e longa-metragem.

Você deverá verificar em qual das categorias o seu projeto se enquadra.

Quanto de porcentagem do total de ICMS gasto de uma empresa patrocinadora poderá ser investido nos projetos culturais aprovados no Profice?

Você pode consultar a alteração do Regulamento do ICMS que está na página da SEEC no Link legislação. Existe uma tabela que apresenta a variação, que vai de 3% a 0,5%.

Havendo a aprovação do projeto já é possível patrocinar o projeto e utilizar o seu ICMS?

Depois do resultado final, o proponente receberá um Certificado de Aprovação. Ele poderá recorrer às empresas para incentivarem o seu projeto ou empresas que poderão demonstrar interesse e contatar o proponente demonstrando a intenção.

De toda forma, a empresa deverá apresentar uma Declaração de Intenção de Incentivo à Secretaria da Fazenda, que fará a verificação e a habilitação. Nesse processo, a SEFA determinará quanto a empresa poderá incentivar mensalmente.

Como se dará o incentivo?

Em resumo, o processo se dá da seguinte maneira: depois do resultado final, o proponente receberá um Certificado de Aprovação. Ele poderá recorrer às empresas para incentivarem o seu projeto ou as empresas interessadas poderão contatar o proponente demonstrando a intenção de incentivo. De toda forma, a empresa deverá verificar no site Receita/PR, por meio de seu CAD ICMS, o valor disponível pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) para o incentivo.

Posso realizar um trabalho que misture categorias de cidades? Gostaria de realizar workshops sobre criação poética e musical, junto a aulas-shows em diversas cidades do interior, de acordo com o calendário das feiras literárias realizadas em parceria com a Biblioteca Pública do Paraná. A maioria das cidades estaria na categoria de 20.000 a 100.000 habitantes, mas gostaria de incluir cidades também de menor porte, até 20.000 habitantes, e cidades de maior porte, acima de 100.000 habitantes, que se encontrassem nas proximidades, delineando um circuito cultural. Isso é possível?

Você terá de escolher apenas uma das formas de abrangência citadas no item 1.4.

Um funcionário estadual, integrante da Orquestra Sinfônica do Paraná, pode participar de um projeto meu como produtor executivo e como músico? Nós estamos com uma parceria e seria de grande qualidade para o projeto poder contar com toda a experiência desse músico.

Não é possível a participação do integrante da Orquestra Sinfônica do Paraná em função do item 3.3 do edital. "Não serão admitidos como proponentes ou participantes em qualquer projeto, a qualquer título, servidores ativos ocupantes de cargo ou função pública na SEEC e nas suas vinculadas" (o Teatro Guairá está incluído).

Minha dúvida é em relação ao incentivador. Caso eu consiga o certificado de aprovação e precise de incentivadores para o projeto, quem poderá ser o incentivador? Qualquer Pessoa Jurídica que pague ICMS? Tanto faz a tributação do incentivador (presumido ou lucro real)? Como ele deve proceder para informar ao governo que está destinando parte do ICMS para o PROFICE? Tem limite no valor destinado?

O incentivador é a Pessoa Jurídica contribuinte de ICMS. Quando o proponente estiver de posse do Certificado de Aprovação do projeto, ele deverá comunicar o Incentivador que apresentará à Secretaria da Fazenda a declaração de Intenção de Incentivo ao projeto. A SEFA fará a análise do cadastro e informará a forma de incentivo possível, mensalmente.

As demais informações poderão ser consultadas no decreto 8852/13 e 9275/14 disponíveis no site www.cultura.pr.gov.br - Conheça o edital - Legislação.

Gostaríamos de saber se prefeituras municipais podem propor projetos para o PROFICE.

De acordo com o Art. 3º, da Lei nº. 17.043/2011, não poderão ser beneficiados com a concessão dos recursos previstos nesta Lei, na modalidade Incentivo Fiscal, órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera federativa.

Gostaria de esclarecer se no item 1.3 a execução dos projetos no Estado do Paraná corresponde a execução integral do prêmio com despesas no Estado do Paraná. Por exemplo, para um projeto de longa-metragem, obrigatoriamente, precisamos filmar 100% e gastar 100% do prêmio no Estado. Como não há detalhamento sobre essas disposições, solicito esclarecimentos. E no item 1.5, onde é indicado as faixas orçamentárias, gostaria de confirmar se o projeto deve apresentar valor global de no máximo R$ 750.000,00 ou se podemos ser contemplados com no máximo R$ 750.000,00, uma vez que nosso projeto é um longa-metragem de ficção.

Os recursos não precisam ser gastos somente no estado do Paraná. O projeto deverá garantir que a realização ou o produto final contemple as cidades do Paraná. Ex: exibição em cidades com até 20mil habitantes etc. Quanto ao valor do projeto, o proponente deverá escolher uma das faixas orçamentárias para o desenvolvimento. O limite para o projeto é de R$ 750.000,00 e poderão ser utilizadas outras fontes, que deverão estar mencionadas no projeto. Para um longa, o valor poderá ser utilizado para uma fase do projeto (maior). Ex: distribuição, circulação etc.

Fiz meu cadastro de agente cultural há mais de dois/três anos e é permanente, como faço para acessar dele? E para fins de inscrição na Lei Estadual, cada Pessoa Jurídica ou Física pode entrar com quantos projetos? E é possível entrar como Pessoa Física e também Jurídica com projetos distintos?

Para acessar seu cadastro de agente cultural, é preciso fazer seu login no Sistema de Informação da Cultura, no link http://www.sic.cultura.pr.gov.br , clicar em "acessar o sistema" e digitar o e-mail e senha dos cadastros.

No caso de esquecimento da senha, pode ser solicitada uma nova senha, clicando em "Esqueceu sua senha?".

No site da secretaria, na aba do Profice, é possível acessar o passo a passo para inscrição de projeto.

Em relação à quantidade de projetos que podem ser enviados por Pessoa Física e Jurídica, o edital do Profice estabelece no item 4.4 e subitem 4.4.1 o seguinte:

4.4. O proponente poderá inscrever até 02 (dois) projetos neste edital.

4.4.1. Para fins da inscrição de projetos, serão considerados como mesmo proponente a pessoa física e a pessoa jurídica, quando os proprietários, sócios, diretores ou representantes legais tiverem projetos inscritos em seu nome, como Pessoa Física.

Pela leitura do referido texto, podemos concluir que, sendo o proponente "proprietário, sócio, diretor ou representante legal", a pessoa física vinculada à Pessoa Jurídica poderão ser inscritos no máximo 02 (dois) projetos, ou seja, dois pela Pessoa Física ou dois pela Pessoa Jurídica ou ainda um pela Pessoa Jurídica e um pela Pessoa Física.

Solicitação da Declaração de residência (conforme modelo) - Onde encontro esse modelo?

Os modelos estão no site da Secretaria na aba do Profice - Orientações para inscrição - Modelos. Também está no formulário. Para isso, quando for anexar o documento, clicar no botão da última coluna à direita onde aparece o ícone para download.

Informações e/ou documentos que indiquem o(s) local(ais) de realização do projeto, condicionados a entrega do Certificado de Aprovação. O que vocês entendem por local de realização do projeto? O local dos ensaios, o teatro onde o espetáculo será apresentado? que tipo de informação ou documentos indicam isso?

No formulário de inscrição deve ser inserida a informação dos locais de realização do projeto na aba referente ao Plano de Realização. Essas informações podem ser complementadas se necessário. Dependendo da categoria, é necessária a apresentação da carta de interesse da instituição ou a autorização do proprietário para uso de acervo.

Eu inscrevi um espetáculo no edital "Comunica DIversidade 2014: Edição Juventude", mas o resultado provavelmente só saia depois que a inscrição para este edital já esteja feita. Como proceder?

O valor do projeto e onde ele está concorrendo ou obteve recursos que não os do Profice deverá constar na aba Fontes de Financiamento.

"4.5.1. É vedada a sobreposição entre os itens custeados com recursos do Incentivo Fiscal e aqueles a serem obtidos junto a outras fontes." O que significa a sobreposição entre itens?

Significa que o item colocado no projeto que está sendo custeado por exemplo, pela Lei Rouanet, não poderá constar do projeto inscrito no Profice.

"4.9. É vedada a substituição dos integrantes da equipe principal do projeto, salvo por motivo de força maior, previamente aprovada pela CPROFICE." Quais membros são considerados integrantes da equipe principal?

Deverá ser consultada a tabela de documentos e informações referente à categoria escolhida. (Anexo IV).

No orçamento, a descrição dos itens pode ser colocada com relação a um determinado segmento da criação (ex: cenografia, figurino, equipamento de projeção etc) ou deve ser feita especificando materiais (ex: madeira, tecido, 1 projetor, 1 cabo etc)? No caso da segunda opção, como fazer quando os materiais utilizados variam de acordo com o andamento do processo criativo, sobretudo no âmbito da pesquisa artística, caracterizada como experimental?

O orçamento deverá ser detalhado.

Gostaria de esclarecer um item com relação ao "proponente". Um produtor (ou ator ou diretor) pode entrar como proponente em um projeto e participar na sua função profissional em outro projeto? Temos dois espetáculos em processo de produção e gostaríamos de inscrever ambos em categorias diferentes (um projeto para municípios com menos de 20 mil habitantes e outro para municípios com mais de 100mil habitantes). Para isso, precisaríamos de dois proponentes. Gostaríamos saber se é possível que a inscrição da peça 1 seja feita pelo produtor da Companhia e da peça 2 pelo Diretor.

Não há problema em um produtor, ator ou diretor entrar como proponente em um projeto e participar em outro projeto. De acordo com o item 4.4 e 4.4.1, do edital nº 001/2014 do Profice.

1. Na categoria circulação e/ou manutenção de temporada de espetáculo teatral quero entrar com projeto para viajar para algumas cidades do Paraná, entre as cidades escolhidas para viajar estão cidades com mais de 100 mil habitantes e outras cidades entre 20 mil e 100 mil. Isso é possível? Ou teria que escolher cidades da mesma faixa de habitantes?

2. Na categoria profusão e difusão de espetáculo teatral, as cartas de anuência e currículos de elenco e equipe de criação não são necessárias?

Para cada projeto, é necessária a escolha de apenas uma das formas de abrangência, de acordo com o item 4.2, do edital nº 001/2014 do Profice.

4.2. O projeto inscrito deverá contemplar obrigatoriamente um item referente à forma de abrangência, conforme item 1.4.

Em relação às cartas de anuência e currículos, são necessários apenas os documentos especificados para cada categoria, no ANEXO IV, do edital nº 001/2014 do Profice.

No caso da categoia pretendida (Produção e difusão de espetáculo teatral):

- Currículo do proponente e dos responsáveis pela identidade do projeto: produtor e diretor artístico;

- Carta de anuência indicando função e remuneração dos responsáveis pela identidade do projeto: produtor e diretor artístico. Além dos demais documentos obrigatórios.

Empresas do Simples Nacional que recolhem ICMS também podem ser incetivadoras de projetos aprovados pelo PROFICE?

Está vedada a participação como incentivadores de empresas do Regime Simples Nacional.

O edital não esclarece se o proponente pode ser remunerado pela prestação de serviços no projeto. Pode?

Não há impedimento de remuneração ao proponente desde que ele esteja contemplado em uma função do projeto. Lembre-se de que para a coordenação e a captação do projeto, há um limite de valor. Observar a lei nº 17.063 e o item 4.6.3 do edital.

Eu que sou morador de Foz do Iguaçu há mais de 2 anos, posso me inscrever agora como agente cultural e participar do edital? Caso eu me cadastre, existe algum custo mensal ou anual?

Sim. A exigência para participação é de que o proponente esteja domiciliado ou sediado há, no mínimo, 2 anos no estado do Paraná. A participação é gratuita.

Toda a equipe precisa ter mais de 2 anos no Paraná ou somente o agente cultural?

Não. Somente o proponente precisa estar sediado ou domiciliado no Paraná há no mínimo 2 anos.

Os objetivos a serem avaliados para a seleção será o ítem "1.2. Os projetos culturais deverão observar os objetivos de promover a criação, a formação, a produção, a manutenção, a difusão e a circulação artística e cultural; a preservação, a pesquisa e a difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural; e, ainda, o estímulo ao acesso dos bens e valores culturais."?

Você deverá respeitar todos os critérios de avaliação do Edital - item 7 e seus subitens sem fugir dos objetivos constantes do item 1.2.

Solicito, por gentileza, o esclarecimento dos itens Pós Produção e Impostos/Taxas/Seguros a serem inseridos na planilha orçamentária. O que vem a ser estes itens que devem constar em pós produção e quais são os impostos, taxas e seguros que devem ser inseridos também?

Os itens que deverão constar na Pós Produção, são específicos ao tipo e categoria do projeto inscrito. São referentes a fase posterior à produção, ou seja, a finalização de seu projeto. Em relação aos Impostos/Taxas/Seguros, estes também estão atrelados ao tipo e categoria a que se enquadrará o projeto. Serão específicos de acordo com a área, atividades e locais de realização. Recomenda-se que consulte um contador para melhor orientaração sobre as demandas do seu projeto.

Posso propor um festival ou mostra de teatro no Profice? Tenho experiência com teatro, mas não com festivais.

Para todas as áreas existe uma categoria onde Festivais estão inseridos. Lembre-se que os currículos também serão analisados e, conforme a área em que você se inscrever, é solicitada experiência anterior. Sugiro que você verifique se essa exigência é feita para a área e para a categoria escolhida por você.

Sobre as associações de classe, tenho dúvidas. Necessito tirar alguma autorização para contratação de pessoal no SindCine - Sindicato dos Trabalhadores do Cinema -, mesmo ele não constando no texto do edital?

Com relação a DRT e outros documentos de classe, informamos que o edital não exige tal documento. Porém, sugerimos aos profissionais que respeitem a legislação trabalhista.

Como conversado pelo telefone, gostaria de saber se existe alguma lista dos municípios que possuem teatro?

Essa relação de teatros e municípios pode ser consultada dentro do próprio Sistema de Informações Culturais. O caminho: sem fazer o login, entre na aba 'Equipamentos Culturais', então clique em 'Consulta Avançada' e selecione 'Teatro' como 'Tipo'.

Em relação ao Item 3.1.1, a participação de músicos em um projeto de CD que não sejam do Estado do Paraná está vedada? O Proponente é domiciliado no Estado do PR há mais de 02 anos, bem como a maioria que participará do Projeto. No entanto, um dos participantes convidados é do Estado de SP.

O proponente deverá estar domiciliado no Paraná há, no mínimo, 2 anos. Contudo, aos demais participantes do projeto esta regra não se aplica. Portanto, você poderá contratar o convidado de São Paulo.

Há a necessidade de citar todos os músicos que participariam do projeto ou somente os principais?

No caso da categoria Produção Fonográfica – CD, DVD, vinil e outras mídias, as exigências feitas são:

1. Indicação do repertório a ser registrado, com autoria, acompanhado, quando aplicável, de letras das músicas;
2. Amostragem de gravações pré-produzidas das músicas que serão gravadas (demo), se houver;
3. Registros de outro(s) trabalho(s) já realizado(s) pelo grupo ou artista do projeto, caso haja;
4. Currículo do proponente e dos responsáveis pela identidade do projeto: artista ou grupo, diretor musical e/ou artístico, diretor e/ou produtor executivo, compositor e/ou arranjador e principais músicos;
5. Relatório de atividades do proponente, diretor musical e principais músicos;
6. Clipping de trabalhos anteriores do grupo ou artista do projeto, diretor musical e principais músicos;
7. Carta de anuência indicando função e remuneração dos responsáveis pela identidade do projeto: artista ou grupo, diretor musical e/ou artístico, diretor e/ou produtor executivo e principais convidados;
8. Amostragem de gravações em áudio ou vídeo do trabalho do artista ou do grupo (no máximo 02 músicas).

Portanto, se o projeto tem vários músicos principais, eles deverão ser citados e apresentados os documentos de todos os músicos.

Quero saber se o proponente do meu projeto pode ser uma associação e se ela deve respeitar o limite de dois projetos.

Sim, pode ser desde que não tenha contrato de gestão com o Governo do Estado do Paraná.

Em um projeto de produção de uma peça de teatro na qual a criação é coletiva, junto com os atores, é possível incluir currículo deles na inscrição? No edital é citado apenas que devemos mandar currículos do proponente, do produtor e do diretor artístico. Mas no nosso caso faria sentido mandar todos.

Sim, podem ser incluídos se achar conveniente.

Se abranger mais de uma cidade em diferentes faixas, é desclassificatório? E como fazer em regiões como a região metropolitana, englobando diversas cidades ou o litoral, com Paranaguá, Morretes e Antonina, que tem tamanhos diferentes mas uma história em comum? Ou se seria possível escolher a maior cidade e usar as outras como apoio, apenas.

Obrigatoriamente, o projeto deverá contemplar apenas uma das opções referentes à forma de abrangência.

É possível que o proponente seja remunerado por atividades que irá desenvolver dentro do projeto? Qual o percentual em relação ao valor total?

Sim, é possível a remuneração do proponente. No caso de coordenação e/ou captação do projeto, fique atento(a) ao item 4.6.3 do Edital.

Se sou proponente Pessoa Física e possuo uma empresa que pode fornecer serviços para o projeto, posso contratá-la?

Não há impedimento legal para tal situação. Contudo, deverão ser observados os limites de despesas especificadas no edital (item 4.6) e no Decreto nº 8.679/2013 (art. 11, §§2º e 3º), dependendo da natureza dos serviço.

Caso apresente um projeto de realização de shows em vários municípios do Estado, cujo numero de habitantes diferem, alguns com até 20 mil e outros com mais de 100 mil, em qual opção devo categorizar meu projeto?

Para cada projeto é necessária a escolha de apenas uma das formas de abrangência, de acordo com o item 4.2, do edital nº 001/2014 do Profice:

4.2. O projeto inscrito deverá contemplar obrigatoriamente.

4.2.3. um item referente à forma de abrangência, conforme item 1.4.

Sobre as categorias artísticas do Anexo I, na categoria música: qual a diferença entre itens 1 e 2? Seria apenas o fato do espetáculo ser inédito?

A categoria 1 é de produção e difusão de espetáculos inéditos e a 2 é para a circulação de espetáculos.

Sobre o comprovante de residência para Pessoa Física, é válido apenas o do modelo?

Sim, válido somente o do modelo.

O que seria Certificado de Aprovação?

O Certificado de Aprovação é o Certificado de Aprovação do projeto no Profice, para recebimento do benefício, entregue após aprovação.

Para a área da música, para o caso de circulação de shows em várias cidades do Estado, não são necessárias as cartas de intenções por parte dos espaços culturais que sediarão o evento? Pelo menos não consta da relação de documentos exigidos.

Não é uma exigência.

Sobre o sistema: é possível trabalhar no sistema, salvar as informações, sair do sistema e depois voltar para continuar de onde parei?

Sim, cada aba do formulário de inscrição é independente, podendo ser preenchida e salva.

Gostaria de tirar uma dúvida com relação ao edital do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná, o Profice. Queremos inscrever no edital um projeto de um festival que vai integrar mais de uma cidade.

O projeto deverá contemplar apenas uma forma de abrangência de acordo com o item 1.4: cidades com até 20 mil habitantes, cidades com mais de 20 mil até 100 mil habitantes, cidades com mais de 100 mil habitantes. E propor em seu projeto circular apenas em cidades dentro da faixa de abrangência escolhida. O anexo II poderá auxiliar você quanto à escolha das cidades com número de habitantes correspondentes.

Na categoria circulação e/ou manutenção de temporada de espetáculo teatral, quero entrar com projeto para viajar para algumas cidades do Paraná, entre as cidades escolhidas para viajar estão cidades com mais de 100 mil habitantes e outras cidades entre 20 mil e 100 mil. Isso é possível? Ou teria que escolher cidades só de 100 mil habitantes, ou só de 20 mil habitantes?

O proponente deverá optar apenas por uma das formas de abrangência do item 1.4. O Anexo II com as cidades poderá ajudá-la a formatar o roteiro de circulação entre cidades com número de habitantes que correspondam a mesma abrangência.

Estamos escrevendo um projeto que se enquadra na categoria de Música - Produção Fonográfica – CD, DVD, vinil e outras mídias. É possível incluir nesta categoria a realização de shows de lançamento ou isso desclassificaria nosso projeto?

Sim. É possível desde que respeitada a abrangência escolhida. Pode ser a contrapartida gratuita, respeitando os itens da democratização do acesso.

O Item 1.4 mostra que o proponente precisa indicar a abrangência do projeto, indicando uma das opções: 1, 2 ou 3, conforme número de habitantes das cidades onde deseja realizar o projeto. Se o projeto em questão pretende se estender tanto em cidades pequenas (até 20 mil habitantes) quanto médias (entre 20 mil e 100 mil) e grandes (acima de 100 mil habitantes), como proceder?

Conforme exigência do edital, você precisa escolher apenas uma faixa de abrangência. Exemplo: no caso de projetos de circulação, você precisa escolher apenas uma forma de abrangência.

Se o projeto contemplar mais de um área cultural, sabemos que devemos optar pela principal. Mas onde deverão ser descritas as demais?

Sim. Você precisa escolher apenas uma área. As outras podem ser descritas na Apresentação e na Justificativa.

Seria possível um mesmo projeto abranger mais de uma categoria? Testei no sistema e não consegui.

Não. Você precisa optar por apenas uma categoria.

O documento explicativo do programa, página 3, item 2.2.1, indica a necessidade de cadastro do proponente como agente cultural no site www.cultura.pr.gov.br. Existe alguma data-limite para este cadastro?

Para você ter acesso ao SisProfice, e efetuar a inscrição do seu projeto, você precisa estar cadastrado como agente cultural. Esse cadastro é aberto sempre, pois não é utilizado apenas para o Profice mas por toda a Secretaria de Estado da Cultura. Você pode ler o manual passo a passo disponível no nosso site.

É permitido ao proponente apresentar dois projetos. Caso os dois sejam aprovados, será permitido captar e realizar ambos os projetos paralelamente?

Sim, é possível realizar dois projetos no mesmo período.

Os recursos oriundos da arrecadação de bilheteria e/ou venda dos produtos oriundos de um projeto realizado via PROFICE podem ser direcionados ao proponente do projeto? Há necessidade de prestação de contas destas valores?

Sim, poderão ser direcionados ao proponente, mas lembre de especificar no Plano de distribuição. A informação deverá constar do relatório final do projeto e da prestação de contas.

Sobre a abrangência do projeto, será definida pelo local de realização do projeto ou pelo endereço de residência do proponente?

Será definida pela realização do projeto.

O que se entende por "realização do projeto", quanto a área e local? Por exemplo, temos o caso de um músico/proponente que reside em quatro barras (cidade com menos de 20 mil habitantes) e quer realizar a gravação do seu CD em um estúdio em Curitiba (cidade com mais de 100 mil habitantes) pois em quatro barras não existem estúdios de qualidade. Isso o insere em qual categoria de abrangência?

A realização vai ser em Curitiba, portanto a abrangência será correspondente a Curitiba.

O que se entende por "equipe principal"? Posso considerar equipe principal os responsáveis pela identidade do projeto citados no Anexo IV ou são duas coisas distintas?

Depende da categoria escolhida. As equipes principais são específicas por categoria. No caso de gravação de CD, é o proponente e os responsáveis pela identidade do projeto: artista ou grupo, diretor musical e/ou artístico, diretor e/ou produtor executivo, compositor e/ou arranjador e principais músicos.

Caso um músico já figure na equipe principal de um projeto, isso o impede de se apresentar como proponente de um outro projeto?

Não.

Na ficha de inscrição disponível no site existe o item "etapas de trabalho". Dentro deste item existe o sub item pós-produção. Gostaria de saber o que se entende por pós-produção?

Toda a ação após o término do projeto. Ex: Prestação de Contas, devolução de materiais, encaminhamento de produtos via correio etc etc. Deve ser respondido de acordo com a especificidade do seu projeto.

Nesta mesma ficha existe o item "planos de realização do projeto". O que deve ser preenchido ali?

As cidades onde o projeto será realizado, os locais e as possíveis datas. Lembre-se de que deve estar em consonância com o item da abrangência do projeto. Ex: cidades com mais de 100 mil habitantes, etc.

No caso da realização de um festival longo (1 ano) composto por várias apresentações, os artistas que vão fazer a participação devem estar definidos desde o primeiro momento ou podem ser definidos ao longo do processo, após a aprovação do projeto?

Verificar as exigências da categoria no anexo IV.

Sobre contrapartida. No caso da Música, na categoria: Produção Fonográfica – CD, DVD, vinil e outras mídias, podem ser realizados shows como contrapartida? Ou o show/apresentação entra apenas na categoria de Produção, Difusão e Circulação de Espetáculos Musicais?

Sim. Poderão ser realizados shows na contrapartida observando a abrangência escolhida e o item 5 do edital, referente à democratização do acesso. Sugerimos consultar um contador para mais esclarecimentos.

O proponente possui uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Essa certidão desabilitará o projeto?

A certidão positiva com Efeitos de Negativa é suficiente para comprovar a regularidade do proponente. Logo, não poderá ser desabilitado nesse caso.

Uma pessoa que é sócio (mas não representante legal) de uma empresa, pode enviar projetos como Pessoa Física ainda que a empresa onde ele é associado já encaminhe outros projetos?

No caso de um Agente Cultural Pessoa Jurídica é obrigatório relacionar todos os sócios, administradores e diretores na aba "Sócios", dentro do item "Meus Dados". Neste caso, se a empresa onde ele é associado enviar um projeto, somente um dos sócios, diretores ou administradores poderá mandar projeto, totalizando dois projetos. Os demais integrantes da associação e listados na aba "sócios" são bloqueados automaticamente no sistema. Só é permitido o envio de dois projetos por proponente. Lembramos que essas informações serão checadas na habilitação dos projetos, sendo um fator desclassificatório em caso de omissão.

No caso de projetos que ocorrem em várias cidades, devo obrigatoriamente escolher uma única faixa populacional ou posso mesclar?

Sim, você deve escolher uma forma de abrangência e circular apenas dentro dela. Exemplo: se você optar por cidades de até 20 mil habitantes, não pode fazer seu projeto em cidades com um número de população maior.

O projeto que realizaremos é da área da música e para a plena execução dos objetivos do projeto, envolve várias ações que se complementam. Para a identificação do projeto, é solicitado pelo PROFICE que enquadremos o projeto em uma categoria, porém as ações se encontram em categorias distintas. Esclareço que não gostaríamos de desmembrar a proposta em projetos diferentes, pois, desta forma, comprometeríamos o resultado final do projeto. Como devo proceder?

Neste caso você precisa avaliar as demandas do seu projeto e escolher apenas uma categoria, conforme consta no edital.

4.2. projeto inscrito deverá contemplar obrigatoriamente:
4.2.1. uma área artístico-cultural;
4.2.2. uma das categorias apontadas no ANEXO I, conforme item 1.3.

Como faço para identificar um projeto de realização e circulação de espetáculos musicais cuja abrangência se enquadra em opções diferentes quanto ao número de habitantes do município?

Neste caso você precisa escolher apenas uma área de abrangência. Por exemplo, se você escolhe cidades de até 20 mil habitantes, só pode circular dentro dessa área de abrangência.

Em caso de aprovação do projeto e repasse para minha conta corrente (que, conforme edital seria exclusiva para receber o repasse). Nesse caso, eu pago impostos sobre esse valor? ou se esse repasse é isento de tributação? Eu aplicarei como pessoa física.

O valor correspondente ao incentivo quando depositado em conta corrente é isento de tributação. A incidência de tributos se dá quando o dinheiro for utilizado para o pagamento de serviços, aquisições etc. Ou seja:
- O proponente pessoa física contrata Pessoa Física - incide ISS;
- O proponente pessoa Jurídica contrata Pessoa Física - incide ISS, INSS e IR ( caso se aplique);
- O proponente pessoa jurídica contrata Pessoa Jurídica - exigência de nota fiscal ( o contratado deverá recolher os tributos).

Na elaboração do orçamento, sugerimos consulta a um contador.

Qual a quantidade mínima e/ou máxima para impressão de livros e catálogos?

O edital não exige uma quantidade mínima ou máxima, mas a tiragem deve ser prevista e será considerada na avaliação de mérito.

Há a exigência de apresentar nomes para todas as atividades que constem no projeto? Por exemplo, se consta a revisão bibliográfica na proposta, há possibilidade de inserir o profissional posteriormente ou obrigatoriamente este nome deve constar na equipe?

Se o profissional consta na equipe principal exigida pela categoria escolhida, deve constar na ficha técnica/currículo.

Sendo a proponente baseada em Curitiba, porém com desenvolvimento do projeto em Arapongas, como proceder em relação ao limite orçamentário? Consideramos a sede da proponente ou a localidade onde será realizada a produção.

Se o projeto será realizado em Arapongas, a forma de abrangência deve considerar este município.

O dinheiro poderá ser aplicado em aplicação segura ou poupança?
Os recursos captados devem ser imediatamente aplicados. A aplicação deverá ser realizada em investimento denominado pelo mercado como “baixo risco” em curto prazo e com resgate automático para a conta corrente vinculada ao projeto (consulte o gerente do banco para verificar as opções).

Na ficha de inscrição do projeto, na aba de Ficha Técnica/Currículo tem um Item que é o "Valor". Devo preencher com o valor integral que a pessoa receberá no projeto?
Sim. Você deve preencher o currículo e indicar o valor que cada profissional vai receber.

No Item "Plano de Realização" há a data de início e término, sendo o meu projeto o de montagem de uma peça teatral. Isso se refere à data de temporada (apresentações) ou de todo o período de realização do projeto (pré-produção, ensaios, apresentações)?
Refere-se ao período de abrangência de todo o projeto.

Posso orçar, no mesmo projeto de produção e difusão de espetáculo teatral, duas temporadas? Sendo uma no mês seguinte aos ensaios e a segunda alguns meses depois? (respeitando, claro, o prazo total para execução do projeto após captação de verba)
Sim.

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NOTA OFICIAL ÀS PESSOAS TRABALHADORAS DA ARTE E DA CULTURA PARANAENSE

07541205974 — Fri, 08 Mar 2024 21:35:14 +0000

NOTA OFICIAL ÀS PESSOAS TRABALHADORAS DA ARTE E DA CULTURA PARANAENSE

A Secretaria

07541205974 sex, 08/03/2024 - 18:35

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PARANÁ

08 de março de 2024.

Prezando sempre pelo diálogo aberto com a classe artístico-cultural e pela transparência nas ações, a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) divulga uma resposta oficial à “Carta aberta das pessoas trabalhadoras da arte e da cultura paranaense”, publicada na primeira semana do mês de março de 2024. A intenção é esclarecer ponto a ponto os questionamentos levantados na carta e propor caminhos resolutivos em prol tanto dos processos institucionais quanto do bem-estar e da confiança dos representantes e das representantes da classe cultural paranaense.

1) Sobre a apresentação e implantação de cronograma com prazos para avaliações e análises dos projetos inscritos nos editais LPG e Profice, bem como em futuros editais:

Dados os desafios encontrados na execução da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná entende e reconhece as legítimas solicitações dos agentes culturais e das entidades, reafirmando que sempre manteve diálogo franco e aberto, pautado na confiança da construção de soluções conjuntas, que atendam a todas as partes envolvidas. Abaixo, rememoramos brevemente alguns episódios que ajudam a esclarecer o andamento dos processos da Lei Paulo Gustavo no Paraná.

No dia 20/12/2023, a SEEC lançou o resultado do Edital 002/2023 - Apoio à Produção Audiovisual e Desenvolvimentos de Roteiros (Audiovisual I). Após manifestações de agentes culturais e entidades representativas, o resultado preliminar foi anulado entre os dias 21 e 22 de dezembro de 2023 para análise de inconsistências apontadas pelos agentes, momento em que a equipe técnica da SEEC se voltou à resolução de problemas identificados.

A SEEC convocou uma reunião com as entidades para repassar informações por meio de uma nota técnica, reunião realizada no dia 16/01/2024, com as presenças de representantes do Sated, Avec, Apan e Siapar. Na ocasião, ficou acordado um compromisso de parte das entidades representativas para que repassassem essas informações, verificado em publicação do Sated na data de 25/01/2024.

Em seguida, no dia 16/02/2024, a SEEC realizou uma nova reunião com as entidades para atualizar o status das ações de saneamento de inconsistências dos pareceres e notas do Edital 002/2023. Nessa etapa, a SEEC precisou retornar os processos aos pareceristas para novos ajustes, novamente visando atender à solicitação das entidades que, por sua vez, defenderam que mais importante do que os prazos era o atendimento à demanda de não haver quebra de nota nos itens de indução.

Avaliada a solicitação das entidades, a SEEC uma vez mais convocou reunião para apresentar soluções, no dia 23/02/2024. Entretanto, considerando que as entregas de resultados dependeriam diretamente do trabalho da equipe de pareceristas (contratados via edital) e também da Celepar, não antecipou data de finalização desta etapa. Outra vez, as entidades se comprometeram a fazer o repasse público das informações acordadas, mas a SEEC não identificou o pleno repasse público dessas informações, o que consideramos prejudicial para o trabalho de transparência.

É de conhecimento das entidades representativas que os resultados que ainda não foram publicados dependem dos encaminhamentos realizados no Edital 002/2023, para que a mesma solução desse caso seja aplicada aos demais editais com resultados ainda não publicados.

A previsão da SEEC é de que nos próximos 30 dias os resultados preliminares de Mérito dos editais ainda sem resultados publicados passem a ser divulgados semanalmente e, como de praxe, será feita a publicação do aviso de resultado no Diário Oficial (DIOE) além de comunicados nas redes sociais, site oficial da SEEC e também no SIC.Cultura. Por fim, lembramos que a SEEC já realizou o pagamento de projetos vinculados a 7 editais de um total de 12 lançados com recursos da LPG no Paraná.

2) Sobre o aprimoramento dos pareceres de avaliação dos projetos submetidos em todos os editais abertos pela SEEC:

O processo de seleção de pareceristas foi modificado pela SEEC nos últimos 3 anos. Atualmente, a contratação de pareceristas é realizada por meio de editais de credenciamento, com o objetivo de aprimorar a análise dos projetos dos agentes culturais paranaenses e realizar remuneração dos serviços destes profissionais, que também integram a cadeia da economia da cultura.

É de conhecimento público que a execução e distribuição de recursos decorrentes da LAB e LPG demandou de maneira intensa e inédita todo o setor de profissionais pareceristas do Brasil, com editais publicados muitas vezes simultaneamente no país inteiro e prazos curtos de análise. O trabalho de análise técnica e de mérito é complexo, exige conhecimentos especializados e experiência nas respectivas áreas, e apesar do estabelecimento de critérios e padrões avaliativos, está sujeito às subjetividades de interpretação de cada profissional parecerista.

A SEEC está atenta à solicitação das entidades e tem trabalhado para resolver eventuais inconsistências verificadas, muitas delas decorrentes do cenário aqui explicitado. Nossas equipes se mantêm à disposição para seguir construindo soluções coletivas.

3) Sobre apresentação de data limite para a liberação da verba emergencial:

A expectativa da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná é de executar os recursos da LPG, inclusive rendimentos e remanejamento de recursos, até o final do primeiro semestre de 2024.

4) Sobre prestação de contas da verba federal da Lei Paulo Gustavo:

Desde a experiência com a Lei Aldir Blanc 1, a SEEC adotou por meio de regulamentação por decreto, a possibilidade de remanejamento dos recursos excedentes de editais com meta física menor do que a meta financeira. A Lei Paulo Gustavo autoriza o uso de rendimentos em favor dos editais lançados, o que será feito após deliberação do Conselho Estadual de Cultura.

5) Sobre apresentação de plano transparente para a destinação dos rendimentos das verbas federais, bem como a garantia de que estes sejam aplicados na cultura:

Conforme respondido no item 4, a SEEC adotou por meio de regulamentação por decreto, a possibilidade de remanejamento dos recursos excedentes de editais com meta física menor do que a meta financeira. A Lei Paulo Gustavo autoriza o uso de rendimentos em favor dos editais lançados, o que será feito após deliberação do Conselho Estadual de Cultura.

6) Sobre implementações de melhoria na gestão da SEEC para minimizar falhas:

A SEEC e todos os demais entes federativos buscaram ativamente junto à União a garantia de recursos para a operacionalização das Leis Federais, que destoam das estruturas atuais dos órgãos. Como todos os órgãos públicos de Cultura do Brasil, a SEEC passa por um novo e inédito momento de injeção histórica de recursos federais para repasses estaduais e municipais, bem como um projeto intenso de fortalecimento dos Sistemas de Cultura. O Estado do Paraná recriou, em 2021, a Secretaria de Estado da Cultura em um movimento de reconhecimento das necessidades estruturais indiscutíveis para realização efetiva de políticas públicas em favor do setor cultural dentro desse novo e próspero cenário.

Também, de maneira inédita, a SEEC instituiu um trabalho com Agentes Regionais de Cultura já em atuação por todas as macrorregiões do Paraná e agora está implementando escritórios regionais de cultura, visando uma efetiva descentralização das políticas públicas de cultura em todo o território paranaense. A Secretaria compreende a importância não apenas da distribuição justa e descentralizada de recursos como também a formação de profissionais do setor que possam, cada vez mais, acessar recursos públicos de fomento e se tornarem agentes de suas áreas, em seus municípios.

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Editais de Pregão | Operação Verão

01586560913 — Wed, 22 Nov 2023 17:25:58 +0000

Editais de Pregão | Operação Verão

A Secretaria, Editais

01586560913 qua, 22/11/2023 - 14:25

Edital 00986/2023 (Geradores)

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços elétricos com fornecimento de equipamentos, suprimentos, acessórios e equipe técnica para o evento Verão Maior Paraná 2023/2024

Edital 00978/2023 (Ambulâncias)

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos móveis, de urgência e emergência, para o evento Verão Maior Paraná 2023/202

Edital 00987/2023 (Painel de LED)

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços elétricos, com fornecimento de Painel de Led e acessórios, para o evento Operação Verão 2023/2024

Edital 00988/2023 (RH e RM)

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de promoção de eventos para a administração de seguros, transporte, hospedagem e captura de imagens/vídeos aéreos de alta resolução, com câmera, drones, bem como operador de drone licenciado, apresentador em off de áudio e vídeo e atendimento aos artistas das ações de competência da Secretaria de Estado da Cultura – SEEC no âmbito do Verão Maior Paraná 2023/2024

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Edital Outras Palavras

01586560913 — Mon, 16 Oct 2023 14:47:26 +0000

Edital Outras Palavras

A Secretaria, Editais, Home, Lei Paulo Gustavo, Geral

01586560913 seg, 16/10/2023 - 11:47

O Edital Outras Palavras tem o objetivo de apoiar projetos de publicação de obras literárias paranaenses premiadas no Edital de Concurso 005/2020 – Outras Palavras. Serão destinados R$ 2.000.000,00 para editoras independentes do Paraná.

EDITAL INTERATIVO

Edital 011/2023 - Apoio à Publicação de Obras Literárias - Outras Palavras

Anexo I - Termo de Referência de Apoio às Produções

Anexo II - Documentos Obrigatórios da Análise de Mérito

Anexo III - Documentos Obrigatórios da Habilitação

Anexo IV - Termo de Execução Cultural

Anexo V - Contrapartida Social

Anexo VI - Políticas Afirmativas, Acessibilidade e Democratização do Acesso

Anexo VII - Prestação de Contas

Anexo VIII - Autodeclaração

Anexo IX - Especificações Técnicas e Aplicações de Marcas

Anexo X - Modelo de Plano de Trabalho

PERGUNTAS FREQUENTES

RESULTADOS

Fase Preliminar - Análise de Mérito:

Aviso de resultado em Diário Oficial

Relação de classificados (PDF)

Relação de não classificados (PDF)

Planilha de classificados (.xls)

Planilha de não classificados (.xls)

Planilha de classificados (.csv)

Planilha de não classificados (.csv)

Fase Preliminar - Resultado do Julgamento de Recurso da fase de Análise Técnica e de Mérito:

Aviso de resultado em Diário Oficial

Notas pós-recurso (.PDF)

Notas pós-recurso (.xls)

Notas pós-recurso (.csv)

Projetos Selecionados:

Aviso de resultado em Diário Oficial

Projetos Selecionados (.PDF)

Projetos Selecionados (.xls)

Projetos Selecionados (.csv)

Projetos Habilitados e Não Habilitados:

Aviso de resultado em Diário Oficial

Projetos Habilitados (.PDF)

Projetos Não Habilitados (.PDF)

Projetos Habilitados (.xls)

Projetos Não Habilitados (.xls)

Projetos Habilitados (.csv)

Projetos Não Habilitados (.csv)

Resultado de Segunda Chamada:

Aviso de resultado em Diário Oficial

Projeto Selecionado (.PDF)

Projeto Selecionado (.xls)

Projeto Selecionado (.csv)

Resultado de Habilitação em Segunda Chamada:

Aviso de resultado em Diário Oficial

Projeto Habilitado (.PDF)

Projeto Habilitado(.xls)

Projeto Habilitado (.csv)

Resultado de Recurso da Fase de Habilitação:

Aviso de resultado em Diário Oficial

Resultado de Recurso (.PDF)

Resultado de Recurso (.xls)

Resultado de Recurso (.csv)

Resultado Final:

Aviso de resultado em Diário Oficial

Homologação de Resultado (.PDF)

Homologação de Resultado (.xls)

Homologação de Resultado (.csv)

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Edital de Pareceristas

01586560913 — Tue, 10 Oct 2023 12:26:45 +0000

Edital de Pareceristas

A Secretaria, Editais, Home, Lei Paulo Gustavo, Geral

01586560913 ter, 10/10/2023 - 09:26

Edital de Credenciamento 001/2023 - Pareceristas e Membros da Comissão de Seleção

Anexo I - Requerimento de Credenciamento

Anexo II - Ausência de Vínculo com a SEEC

Anexo III - Modelo de Currículo

Anexo IV - Declaração de Regularidade

Anexo V - Declaração de Grupo Vulnerável

Anexo VI - Requisitos do Candidato

Anexo VII - Contrato de Pareceristas

Anexo VIII - Contrato de Membro de Seleção

Resultado do Edital de Credenciamento Nº 01/2023 para Avaliação Técnica e de Seleção dos Projetos Culturais no Âmbito da Lei Complementar 195/2022

DIOE N. 11546

PERGUNTAS FREQUENTES

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Edital Qualificação - Outras Áreas

01586560913 — Tue, 10 Oct 2023 12:26:04 +0000

Edital Qualificação - Outras Áreas

A Secretaria, Editais, Home, Lei Paulo Gustavo, Geral

01586560913 ter, 10/10/2023 - 09:26

O Edital de Qualificação tem o propósito de contratar agentes culturais responsáveis pela formação qualificada de profissionais nas mais diversas áreas artístico-culturais. Com o valor total de recursos em R$ 5.000.000,00, o edital atende pessoas físicas e pessoas jurídicas que tenham como finalidade as atividades artísticas e culturais. Além disso, o proponente deve ter sede no Estado do Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis.

Edital 008/2023 - Apoio a Projetos de Qualificação Profissional

Anexo I - Termo de Referência de Apoio às Produções

Anexo II - Ementa dos Cursos

Anexo III - Documentos Obrigatórios da Análise de Mérito

Anexo IV - Documentos Obrigatórios da Habilitação

Anexo V - Termo de Execução Cultural

Anexo VI - Contrapartida Social

Anexo VII - Políticas Afirmativas, Acessibilidade e Democratização do Acesso

Anexo VIII - Prestação de Contas

Anexo IX - Autodeclaração

Anexo X - Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo

Anexo XI - Manual de Inscrição Assistida

Anexo XII - Cessão de Direitos Autorais

Anexo XIII - Modelo de Plano de Trabalho

PERGUNTAS FREQUENTES

RESULTADOS

Fase Preliminar - Análise de Mérito:

Aviso de resultado em Diário Oficial

Relação de classificados (PDF)

Relação de não classificados (PDF)

Planilha de classificados (.xls)

Planilha de não classificados (.xls)

Planilha de classificados (.csv)

Planilha de não classificados (.csv)

Fase Preliminar - Resultado do Julgamento de Recurso da fase de Análise Técnica e de Mérito:

Aviso de resultado em Diário Oficial

Projetos Classificados, Não Classificados e notas pós-recurso (.PDF)

Projetos Classificados, Não Classificados e notas pós-recurso (.xls)

Projetos Classificados, Não Classificados e notas pós-recurso (.csv)

Projetos Selecionados:

Aviso de resultado em Diário Oficial

Projetos Selecionados (.PDF)

Projetos Selecionados (.xls)

Projetos Selecionados (.csv)

Projetos Habilitados e Não Habilitados:

Aviso de resultado em Diário Oficial

Projetos Habilitados (.PDF)

Projetos Não Habilitados (.PDF)

Projetos Habilitados (.xls)

Projetos Não Habilitados (.xls)

Projetos Habilitados (.csv)

Projetos Não Habilitados (.csv)

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Edital Bandas e Fanfarras

01586560913 — Tue, 10 Oct 2023 12:25:31 +0000

Edital Bandas e Fanfarras

A Secretaria, Editais, Home, Lei Paulo Gustavo, Geral

01586560913 ter, 10/10/2023 - 09:25

O Edital Bandas e Fanfarras tem o objetivo de promover a democratização do acesso à produção musical em todos os municípios paranaenses. Os recursos deste edital são de R$ 1.120.000,00, que serão destinados à contratação de produtoras musicais para a realização de mostras competitivas de Bandas Marciais e Fanfarras.

EDITAL INTERATIVO

Edital 012/2023 - Apoio à Realização de Mostras Competitivas de Fanfarras e Bandas Marciais no Estado do Paraná

Anexo I - Termo de Referência

Anexo II - Documentos Obrigatórios da Análise de Mérito

Anexo III - Documentos Obrigatórios da Habilitação

Anexo IV - Termo de Execução Cultural

Anexo V - Contrapartida Social

Anexo VI - Políticas Afirmativas, Acessibilidade e Democratização do Acesso

Anexo VII - Prestação de Contas

Anexo VIII - Autodeclaração

Anexo IX - Modelo de Plano de Trabalho

Anexo X - Termo de Cessão de Direitos de Uso de Imagem e Áudio